Política de Privacidade
Disposições Gerais
A presente Política de Privacidade estabelece diretrizes para tratamento de dados pessoais pela OleyBet, operada pela 7 SALTOS S.A. O documento fundamenta-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações internacionais aplicáveis. A abrangência inclui todas operações realizadas em território brasileiro através da plataforma digital. O compromisso com privacidade estende-se a parceiros comerciais e prestadores de serviço vinculados. A atualização desta política ocorre mediante publicação prévia com antecedência mínima de 30 dias. A vigência inicia-se imediatamente após aceitação pelo usuário durante cadastro ou login. A empresa reserva direito de modificação conforme evolução tecnológica e regulatória. O monitoramento contínuo garante adequação às práticas mais recentes de proteção de dados.Base Legal para Tratamento:
Finalidade |
Fundamento Legal |
Cadastro |
Consentimento |
Transações |
Obrigação Legal |
Marketing |
Legítimo Interesse |
Segurança |
Proteção ao Crédito |
Conceitos Básicos Utilizados
O termo “dados pessoais” refere-se a informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. O “tratamento” compreende operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, classificação e armazenamento. A expressão “titular dos dados” designa pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. O “controlador” identifica-se como 7 SALTOS S.A., responsável por decisões referentes ao tratamento. O “operador” representa entidade que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A “base legal” fundamenta juridicamente cada operação de tratamento realizada. O “consentimento” manifesta-se através de ação afirmativa do titular. A “anonimização” utiliza meios técnicos para impedir identificação do titular.Direitos e Obrigações do Operador
A OleyBet compromete-se com proteção integral dos dados sob sua responsabilidade. O sistema implementa medidas técnicas adequadas para prevenção de acessos não autorizados. A empresa mantém registro detalhado de todas operações realizadas com dados pessoais. O acesso às informações restringe-se a colaboradores devidamente autorizados. A política interna estabelece níveis específicos de acesso conforme função. O treinamento periódico aborda aspectos práticos de proteção de dados. A atualização de procedimentos ocorre mediante avaliação técnica prévia. A comunicação com titulares realiza-se através de canais oficiais verificados.Direitos e Obrigações dos Titulares
Os titulares possuem direito de acesso aos dados pessoais mantidos pela plataforma. A solicitação de correção processa-se mediante comprovação de identidade do requerente. O pedido de exclusão atende-se observando obrigações legais vigentes. A portabilidade disponibiliza-se em formato estruturado mediante requisição. A revogação de consentimento não afeta tratamento realizado anteriormente. O titular recebe notificação sobre alterações significativas na política. A manifestação contrária ao tratamento analisa-se individualmente. O prazo para atendimento estabelece-se em 15 dias úteis.Lista de Direitos Assegurados:
- Confirmação de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos
- Anonimização ou bloqueio
- Portabilidade
- Eliminação
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Princípios do Tratamento de Dados
O tratamento realiza-se observando princípio da finalidade específica declarada. A adequação garante compatibilidade com objetivos informados ao titular. A necessidade limita tratamento ao mínimo necessário para finalidades pretendidas. A transparência assegura informações claras e acessíveis aos titulares. O princípio da segurança implementa-se através de medidas técnicas apropriadas. A prevenção orienta adoção de medidas para evitar danos aos titulares. A não discriminação impede tratamento para fins discriminatórios. A responsabilização demonstra-se através de medidas eficazes.Condições para Tratamento de Dados
O consentimento coleta-se de forma específica para cada finalidade pretendida. A legitimidade fundamenta-se em bases legais claramente identificadas. O compartilhamento realiza-se mediante contratos específicos de proteção. A transferência internacional observa nível adequado de proteção no destino. O armazenamento utiliza sistemas com certificação de segurança. O descarte segue procedimentos técnicos de eliminação segura. A retenção observa prazos legais e necessidades operacionais. A anonimização aplica-se sempre que possível.Níveis de Proteção:
Classificação |
Medidas Aplicadas |
Crítico |
Criptografia, 2FA |
Sensível |
Acesso restrito |
Regular |
Controle básico |
Público |
Proteção padrão |